Sim, é possível emitir o RG Aracaju gratuitamente, uma vez que a Lei 12.687/2012 assegura que a emissão da primeira via da Carteira de Identidade seja gratuita a todo e qualquer cidadão.
O que é o RG?
O Registro Geral (RG) configura um dos documentos essenciais de qualquer cidadão brasileiro, ou que seja naturalizado brasileiro.
Se trata de um documento de identificação civil, seja considerado um documento básico, que é solicitado em basicamente todos os serviços do governo.
Onde emitir o Registro Geral?
O Registro Geral usualmente é expedido pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, porém a emissão do documento não está condicionada apenas às secretarias de segurança.
Dependendo do estado, existe serviços alternativos que visam acelerar o processo de emissão do documento, em São Paulo por exemplo, existe os serviços do Poupatempo, onde pode ser emitido o documento de forma rápida e segura.
Outro estado que dispõe de um local alternativo para a emissão do documento, é Minas Gerais, que disponibiliza as unidades do UAI (Unidade de Atendimento Integrado). Em Sergipe, o serviço é realizado pela SSP.
Quais documentos são necessários para a emissão da Carteira de Identidade?
A documentação necessária para a emissão do Registro Geral vai variar de acordo com o interessado, podendo ser solicitado o documento por brasileiros natos ou pessoas naturalizadas, assim como pessoas menores de idade.
Em linhas gerais, a documentação necessária é:
- Foto 3×4 do solicitante. Vale lembrar que em alguns estados não é necessário levar as fotos 3×4 uma vez que as mesmas são tiradas no local.
- Certidão de Nascimento original, em casos onde não se tem a original, pode ser utilizado uma cópia autenticada. É um documento obrigatório para solteiros.
- Certidão de Casamento, seguindo os mesmos requisitos da Certidão de Nascimento, porém é um documento obrigatório apenas para homens e mulheres casados ou viúvos, que tenham o nome alterado ou tenham se casado no exterior.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física), é opcional, sendo necessário apenas nos casos onde o solicitante tem interesse de colocar o número do CPF no Registro Geral.
Como emitir a segunda via da identidade?
O processo envolvido na emissão da segunda via da Carteira de Identidade, é geralmente simples. Basta o interessado se dirigir a um posto de identificação e fazer a solicitação.
A documentação necessária para a segunda via vai variar de acordo com a categoria como dito anteriormente.
Vale lembrar também, que a segunda via do documento geralmente está sujeita a uma taxa, que vai variar de estado para estado, podendo também em alguns estados ser gratuito.
Qual a idade mínima para tirar o RG?
Como dito anteriormente, a Carteira de Identidade é um documento básico de identificação civil, sendo assim, não existe uma idade mínima para a emissão do documento.
Vale lembrar que atualmente, para ter acesso à alguns benefícios sociais são necessários a identificação das crianças mediante Carteira de Identidade, sendo assim, quanto mais cedo for emitido o documento melhor.
